Termos de Serviço
Regras gerais para uso da plataforma Pena Menu por restaurantes, administradores e membros de equipe.
1. Sobre o serviço
O Pena Menu é uma plataforma de operação digital para restaurantes. Dependendo do plano contratado, o serviço pode incluir cardápio digital, QR Code por mesa, pedidos, salão, cozinha, equipe, estoque, relatórios e outros módulos de gestão.
2. Conta e acesso
O responsável pelo restaurante deve fornecer informações verdadeiras, manter seus meios de acesso protegidos e limitar credenciais, códigos e PINs às pessoas autorizadas. Atividades realizadas por usuários autenticados podem ser registradas para segurança e auditoria.
3. Planos, limites e pagamentos
Recursos, limites de produtos, mesas, equipe e demais capacidades variam por plano. O Pena Menu pode restringir recursos quando o teste termina, a assinatura vence ou o limite contratado é atingido. Valores e condições exibidos na página de planos são os aplicáveis no momento da contratação.
4. Uso permitido
O restaurante não deve usar o serviço para fraude, violação de direitos, envio de conteúdo ilícito, tentativa de acesso indevido, interferência na segurança da plataforma ou uso que prejudique outros clientes.
5. Dados do restaurante
O restaurante continua responsável pelas informações, produtos, preços, imagens, textos e dados inseridos em sua conta. O Pena Menu usa esses dados apenas para prestar, proteger e melhorar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
6. Disponibilidade e manutenção
Buscamos manter a plataforma disponível e estável, mas podem ocorrer manutenções, indisponibilidades de internet, serviços de terceiros ou falhas técnicas. Recursos que dependem de fornecedores externos podem ter disponibilidade própria.
7. Cancelamento e encerramento
O restaurante pode deixar de usar o serviço. Obrigações financeiras já vencidas e regras de retenção ou exclusão de dados seguem as condições aplicáveis ao plano e à legislação.
8. Cobrança, reembolso e inadimplência
Cobranças seguem o plano e o ciclo selecionados. Quando houver pagamento antecipado ou manual, a ativação depende da confirmação aplicável. Reembolsos, quando cabíveis, serão analisados conforme a contratação, o uso já prestado e a legislação. A inadimplência pode limitar recursos, suspender a assinatura ou impedir novas operações até a regularização.
9. Programa beta e recursos em evolução
Recursos identificados como beta, teste ou prévia podem mudar, apresentar limitações ou ser retirados antes da versão definitiva. Participantes do programa beta podem enviar feedback para ajudar na melhoria do produto, sem promessa de permanência de uma função específica.
10. Responsabilidade operacional
O restaurante é responsável por conferir preços, produtos, disponibilidade, pedidos, pagamentos, permissões da equipe e demais dados operacionais antes de tomar decisões no estabelecimento. O Pena Menu auxilia a operação, mas não substitui os procedimentos internos de conferência, segurança alimentar, fiscal, contábil ou financeira.
11. Contato
Para suporte técnico, dúvidas de cobrança, privacidade ou questões relacionadas a estes termos, utilize os canais oficiais informados no Pena Menu, incluindo o atendimento pelo WhatsApp disponível na plataforma.